Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma web Escola Eficiente, disponível em https://escolaeficiente.com/ (“Plataforma”), desenvolvida e mantida por Alfeu José Feldmann (“Fornecedor”). Ao cadastrar-se e utilizar a Plataforma, a escola (“Cliente”) e seus usuários (“Usuários”) concordam com todos os termos abaixo.
Plataforma: Sistema online multiinstitucional de gestão escolar.
Cliente: Pessoa jurídica (escola) que solicita cadastro e aprovação para uso da Plataforma.
Usuário: Indivíduo autorizado pelo Cliente, incluindo Direção, Equipe Pedagógica, Professores, Alunos e Estagiários.
Administrador Master: Usuário indicado pelo Cliente responsável por gerenciar contas e permissões.
Dados do Cliente: Todas as informações inseridas na Plataforma, tais como atas de Conselho de Classe, registros de ocorrência, demandas, ações e demais conteúdos.
O Cliente preenche o formulário de cadastro em https://escolaeficiente.com/ e solicita aprovação ao Administrador Master.
O cadastramento só é efetivado após verificação e aprovação pelo Fornecedor.
O Cliente declara a veracidade dos dados e é responsável por mantê-los atualizados.
Concede-se ao Cliente licença não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma, limitada à vigência dos pagamentos.
Perfis de acesso:
Responsabilidade do Cliente: O Cliente deve manter cópias de segurança de todos os Dados do Cliente.
Conselhos de Classe: Deve realizar o download ou impressão imediata das atas ao fim de cada reunião de turma.
Registros de Ocorrência: Disponibiliza-se geração de PDF, CSV ou XLSX; o Cliente deve baixar e armazenar em dispositivo próprio.
Demandas e Ações Pós-Conselho: Mesma forma de exportação de ocorrências (PDF, CSV ou XLSX) e armazenamento pelo Cliente.
O Fornecedor não se responsabiliza por perda de dados caso o Cliente falhe em executar os backups.
O sistema é pago conforme acordo entre Alfeu José Feldmann (Fornecedor) e o diretor da escola (Cliente).
Atraso no pagamento: suspensão imediata de todos os acessos.
Suspensão prolongada: caso o Cliente permaneça suspenso por 6 (seis) meses, seus Dados poderão ser eliminados sem direito a reposição.
A segurança da Plataforma segue integralmente os protocolos de segurança adotados pela hospedagem Hostinger.com.
O Fornecedor não garante disponibilidade ininterrupta em caso de falhas da infraestrutura de terceiros.
O tratamento de Dados do Cliente e Usuários obedece à Lei 13.709/2018 (LGPD).
O Cliente é o controlador dos dados e deve obter consentimento de seus Usuários quando exigido.
O Fornecedor atua como operador e apenas processa dados conforme instruções expressas do Cliente.
O Fornecedor isenta-se de qualquer responsabilidade sobre a forma como o Cliente colete, armazene ou utilize dados pessoais.
Alfeu José Feldmann, como criador e fornecedor da Plataforma, não se responsabiliza por:
Todas as obrigações de compliance, segurança interna, obtenção de autorizações e conformidade com normas legais competem integralmente ao Cliente.
Descumprimento destes Termos pelo Cliente ou Usuário resultará em suspensão ou cancelamento do acesso.
Após rescisão, os Dados permanecerão disponíveis para exportação por 60 dias, sendo excluídos após esse período.
Estes Termos podem ser alterados pelo Fornecedor, com comunicação prévia de 30 dias por e‑mail ou aviso na Plataforma.
Se o Cliente não concordar com as alterações, poderá rescindir o contrato sem multa.
Estes Termos regem-se pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias.
Ao clicar em “Aceito” ou prosseguir com o cadastro em https://escolaeficiente.com/, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
Vigência: a partir da data de aprovação do cadastro.